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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/10/2019 Domingo |
EFD |
09/2019 |
Escrituração Fiscal Digital O arquivo digital contendo as informações dos períodos de apuração do ICMS, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações no período que compreende a periodicidade prevista para a sua entrega Base legal: art. 12 da Portaria SEFAZ/MT nº 166/08 |
Arquivo eletrônico |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/10/2019 Domingo |
GIA |
09/2019 |
GIA-ICMS Eletrônica Contribuintes cadastrados como comércio e indústria, obrigados à apresentação mensal Base legal: art. 5º, I, "a" da Portaria SEFAZ/MT nº 89/03 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 20 do mês imediatamente subsequente |
