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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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07/11/2019 Quinta-feira |
Apuração mensal |
10/2019 |
Regime de apuração mensal - Recolhimento do Imposto Recolhimento do imposto por contribuintes sujeitos ao regime de apuração mensal Base legal: art. 1°, I, da Portaria SEFAZ/MT n°100/96 |
DAR-MT |
Até o 6º dia do mês subsequente |
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07/11/2019 Quinta-feira |
Carne |
De 21/10/2019 à 31/10/2019 |
Abatedouro ou Frigorífico Recolhimento do imposto por estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes deste Estado com atividade econômica de abatedouro ou frigorífico conforme CNAE que especifica, exclusivamente em relação às saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, bem como de charque, carne cozida enlatada e coorned beef, das espécies bovina e bufalina, e demais subprodutos do respectivo abate, exceto o sebo e o couro bovinos e bufalinos, em qualquer dos seus estágios, por período. CNAE v2.3: 1011-2/01, 1012-1/03 Base legal: Art. 1º, III-A, da Portaria SEFAZ/MT n°100/96 |
DAR-MT |
Até o 6º dia do mês subsequente |
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07/11/2019 Quinta-feira |
Combustível |
10/2019 |
Substituição Tributária - Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo Recolhimento do imposto por contribuintes enquadrados na condição de substitutos tributários, que promoverem a saída de mercadorias sujeitas à retenção antecipada do imposto, nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, quando os combustíveis derivados ou não de petróleo não forem destinados à industrialização ou à comercialização pelo destinatário, desde que o remetente seja credenciado junto à Secretaria de Estado de Fazenda Base legal: art. 1º, VII, "a", 1, da Portaria SEFAZ/MT n°100/96 |
DAR-MT |
Até o 5º dia do mês subsequente |
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07/11/2019 Quinta-feira |
Energia Elétrica |
10/2019 |
Concessionárias de serviço público - Complemento Concessionárias de serviço público para fornecimento de energia elétrica, ao do faturamento referente à complementação entre o valor total efetivamente apurado em relação ao faturamento ocorrido no mês de referência. Base legal: Inciso II do art. 1º da Portaria SEFAZ/MT n° 07/19 |
DAR-MT |
Até o 5º dia do mês subsequente |
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07/11/2019 Quinta-feira |
Regime de Estimativa |
10/2019 |
Regime de Estimativa Recolhimento do imposto pelos contribuintes sujeitos ao regime de estimativa Base legal: art. 1°, II, "a", da Portaria SEFAZ/MT n°100/96 |
DAR-MT |
Até o 5º dia do mês subsequente |
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07/11/2019 Quinta-feira |
Serviço de Transporte |
10/2019 |
Prestação de Serviço de Transporte Recolhimento do imposto pelas empresas transportadoras de carga em geral, relativamente às prestações internas de serviços de transporte Base legal: art. 1º, IX, "b", da Portaria SEFAZ/MT n°100/96 |
DAR-MT |
Até o 5º dia do mês subsequente |
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07/11/2019 Quinta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Veículos Automotores Recolhimento do imposto por contribuintes enquadrados na condição de substitutos tributários, que promoverem a saída de mercadorias sujeitas à retenção antecipada do imposto, nas operações com veículos automotores novos, bem como nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos automotores e outros fins, quando o remetente for credenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda Base legal: art. 1º, VII, "d-3", da Portaria SEFAZ/MT n°100/96 |
DAR-MT |
Até o 5º dia do mês subsequente |
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07/11/2019 Quinta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Distribuidoras de álcool carburante Empresas distribuidoras de álcool carburante, relativamente ao imposto devido por substituição tributária na operação anterior Base legal: art. 1º, VIII, da Portaria SEFAZ/MT n°100/96 |
DAR-MT |
Até o 6º dia do mês subsequente |
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07/11/2019 Quinta-feira |
Transporte de passageiros |
10/2019 |
Crédito Presumido - Transporte de Passageiro Recolhimento do imposto pelas empresas transportadoras de passageiros que optarem pela utilização do crédito presumido Base legal: art. 1º, IX, "a", da Portaria SEFAZ/MT n°100/96 |
DAR-MT |
Até o 6º dia do mês subsequente |
