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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS - Arquivo Magnético |
Agosto/18 |
ICMS - Arquivo Magnético (SINTEGRA) - Entrega Remessa do arquivo magnético com regime fiscal de operações e prestações efetuadas no mês anterior por empresas que emitam documentos fiscais pelo Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (art. 364 do RICMS-PA). |
Até o 15° dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Agosto/18 |
ICMS - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Entrega Entrega, pelo contribuinte, de arquivo digital, com a totalidade de informações necessárias à apuração do imposto referente às operações e prestações realizadas, bem como outras informações de interesse do Fisco(arts. 1º e 6º da Instrução Normativa SEFA nº 8/11). |
Até o 15º dia do mês subsequente ao mês de apuração. |