|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
10/11/2019 Domingo |
GIA-ST |
10/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária Apresentação da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária que efetuarem operações sujeitas a esse regime com contribuintes de Unidade Federada diversa daquela do seu domicílio fiscal Base legal: art. 513, § 4º, do RICMS-PA
|
Arquivo eletrônico |
Até o 10º dia do mês subsequente |
