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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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15/11/2019 Sexta-feira |
Arquivo Magnético |
10/2019 |
SINTEGRA Remessa do arquivo magnético com regime fiscal de operações e prestações efetuadas no mês anterior por empresas que emitam documentos fiscais pelo Sistema Eletrônico de Processamento de Dados Base legal: art. 364 do RICMS-PA |
Arquivo eletrônico |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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15/11/2019 Sexta-feira |
EFD |
10/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Entrega, pelo contribuinte, de arquivo digital, com a totalidade de informações necessárias à apuração do imposto referente às operações e prestações realizadas, bem como outras informações de interesse do Fisco Base legal: art. 6º da Instrução Normativa SEFA nº 8/11 e art. 1º da Instrução Normativa SEFA nº 9/17 |
Arquivo eletrônico |
Até o 15º dia do mês subsequente |
