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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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10/12/2019 Terça-feira |
Antecipação |
11/2019 |
Aquisições Interestaduais - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido na antecipação tributária, prevista nas operações interestaduais, referente ao mês anterior Base legal: art. 108, inciso VI, do RICMS-PA |
DAE-PA |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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10/12/2019 Terça-feira |
Apuração |
11/2019 |
Apuração Normal e por Estimativa - Recolhimento Recolhimento do ICMS sujeito à apuração normal e por estimativa, referente ao mês anterior Base legal: art. 108, inciso V, alíneas "a" e "b", do RICMS-PA |
DAE-PA |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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10/12/2019 Terça-feira |
DIEF |
11/2019 |
Declaração de Informações Econômico-Fiscais Mensal - Entrega Apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF Mensal). Será transmitida, dentro do horário de funcionamento, via internet, no endereço www.sefa.pa.gov.br, ou entregue em meio magnético nas Delegacias Regionais da Fazenda Estadual. Será obrigatória a entrega da DIEF na hipótese de encerramento ou suspensão de atividades Base legal: Instrução Normativa SEFA nº 4/04, alterada pela Instrução Normativa SEFA nº 4/10 |
nico |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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10/12/2019 Terça-feira |
DIFAL |
11/2019 |
Diferencial de Alíquotas - Recolhimento Recolhimento do ICMS do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais devido no mês anterior Base legal: art. 108, inciso II, do RICMS-PA |
DAE-PA |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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10/12/2019 Terça-feira |
GIA-ST |
11/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária Apresentação da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária que efetuarem operações sujeitas a esse regime com contribuintes de Unidade Federada diversa daquela do seu domicílio fiscal Base legal: art. 513, § 4º, do RICMS-PA
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Arquivo eletrônico |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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10/12/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Regra Geral - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, referente ao mês anterior Base legal: art. 108, inciso III, alínea "a", do RICMS-PA |
DAE-PA |
Até o 10º dia do mês subsequente |
