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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS GIA-ST |
Outubro/2018 |
ICMS - GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - Entrega Apresentação da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária que efetuarem operações sujeitas a esse regime com contribuintes de Unidade Federada diversa daquela do seu domicílio fiscal (art. 513, § 4º, do RICMS-PA). |
Até o 10º dia do mês subsequente. |
