|
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
|
ICMS GIA-ST |
Novembro/2018 |
ICMS - GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - Entrega Apresentação da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária que efetuarem operações sujeitas a esse regime com contribuintes de Unidade Federada diversa daquela do seu domicílio fiscal (art. 513, § 4º, do RICMS-PA). |
Até o 10º dia do mês subsequente. |
|
ICMS |
Novembro/2018 |
ICMS - Apuração Normal e por Estimativa - Recolhimento Recolhimento do ICMS sujeito à apuração normal e por estimativa, referente ao mês anterior (art. 108, inciso V, alíneas "a" e "b", do RICMS-PA). |
Até o 10º dia do mês subsequente |
|
ICMS |
Novembro/2018 |
ICMS - Diferencial de Alíquotas - Recolhimento Recolhimento do ICMS do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais devido no mês anterior (art. 108, inciso II, do RICMS-PA). |
Até o 10º dia do mês subsequente. |
|
ICMS |
Novembro/2018 |
ICMS - Substituição Tributária - Regra Geral - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, referente ao mês anterior (art. 108, inciso III, alínea "a", do RICMS-PA). |
Até o 10º dia do mês subsequente. |
|
ICMS |
Novembro/2018 |
ICMS - Antecipação Tributária nas Aquisições Interestaduais - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido na antecipação tributária, prevista nas operações interestaduais, referente ao mês anterior (art. 108, inciso VI, do RICMS-PA). |
Até o 10° dia do mês subsequente. |
|
Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) |
Novembro/2018 |
Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF Mensal) - Entrega Apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF Mensal). Será transmitida, dentro do horário de funcionamento, via internet, no endereço www.sefa.pa.gov.br, ou entregue em meio magnético nas Delegacias Regionais da Fazenda Estadual. Será obrigatória a entrega da DIEF na hipótese de encerramento ou suspensão de atividades (Instrução Normativa SEFA nºs 4/04, alterada pela Instrução Normativa SEFA nº 4/10). |
Até o 10º dia do mês subsequente |
