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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Entrada de Mercadoria ou Serviço Prestado ao Sujeito Passivo por Substituição - Recolhimento Recolhimento do imposto nas operações com produtos submetidos ao regime de substituição tributária, relativamente ao fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço prestado ao sujeito passivo por substituição (inciso V do art. 399 do RICMS-PB). |
Até o 5º dia útil do mês subsequente.
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