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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Agosto/18 |
Substituição Tributária - Operações com Veículos - Recolhimento Recolhimento por meio da Guia Nacional de Recolhimento (GNR) será efetuado nas operações com veículos (inciso II do art. 400 do RICMS-PB). |
Até o 9º dia do mês subsequente ao da saída. |
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ICMS |
Agosto/18 |
Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Bebidas Quentes - Recolhimento Recolhimento do imposto retido pelo sujeito passivo, na condição de substituto tributário, nas operações interestaduais com vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, bem como bebidas quentes (exceto aguardente de cana e de melaço), realizadas entre contribuintes situados nas Unidades Federadas signatárias do Protocolo ICMS nº 14/06 (arts. 1º e 6º do Decreto nº 30.258/09). |
Até o 9º dia do mês subsequente ao da saída. |
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ICMS |
Agosto/18 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega A GIA-ST deve ser remetida, em meio magnético, pelo sujeito passivo por substituição tributária para a Coordenadoria de Substituição Tributária e Comércio Exterior da Secretaria das Finanças, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária (parágrafo único do art. 262 do RICMS-PB). |
Até o 10º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Agosto/18 |
Operações com Gado e Produtos Resultantes do Seu Abate - Relação Quantitativa de Entradas - Entrega Os estabelecimentos abatedores públicos ou particulares apresentarão à repartição fiscal a que estiverem jurisdicionados a relação quantitativa das entradas e dos abates de gado bovino ocorridos no mês anterior (art. 472 do RICMS-PB). |
Até o 10º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Agosto/18 |
Transporte Aquaviário de Cargas - Empresas não Estabelecidas no Estado da Paraíba - Informações Econômico-Fiscais - Entrega As empresas de transporte aquaviário de cargas que iniciarem prestação de serviços no Estado da Paraíba e lá não possuírem sede ou filial e tiverem optado pelo crédito presumido de que trata o inciso II do art. 35 do RICMS-PB deverão entregar relação contendo numeração dos Conhecimentos de Transporte Aquaviários de Cargas emitidos, bem como os demais documentos de informações econômico-fiscais previstos nos incisos I e II do art. 262 (inciso III do art. 555 do RICMS-PB). |
Até o 10º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Agosto/18 |
Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Cimento de Qualquer Espécie - Recolhimento Recolhimento do imposto retido pelo estabelecimento industrial ou importador, nas operações interestaduais com cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 (NCM-SH), entre os contribuintes do ICMS situados nas Unidades Federadas signatárias do Protocolo ICM nº 11/85 (art. 5º do Decreto nº 34.801/14). |
Até o 10º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Junho/18 |
Estabelecimentos Industriais - Recolhimento Recolhimento do imposto de responsabilidade direta, em se tratando de estabelecimentos industriais (inciso IV do art. 106 do RICMS-PB). |
Até o 10º dia do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
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ICMS |
Agosto/18 |
Operações com Cana-de-Açúcar - Diferimento - Recolhimento Será diferido o ICMS referente às operações com cana-de-açúcar própria ou de terceiros, provenientes de unidade autônoma localizada em área não contígua e utilizada como insumo em atividade integrada, realizadas entre contribuintes estabelecidos nos Estados da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte (Decreto nº 31.058/10). |
Até o 10º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Agosto/18 |
Prestações de Serviços de Transportes Aéreos - 1ª Parcela do Imposto - Recolhimento Nas prestações de serviços de transporte aéreo, o pagamento do imposto poderá ser efetuado em duas parcelas, sendo que a 1ª deverá ser 70% do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador (inciso VII do art. 106 e inciso II do art. 562 do RICMS-PB). |
Até o 10º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Agosto/18 |
Substituição Tributária - Operações com Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante - Recolhimento Recolhimento do imposto retido nas operações com farinha de trigo, cerveja e refrigerante para os Estados integrantes das Regiões Norte e Nordeste (inciso III do art. 400 do RICMS-PB). |
Até o 10º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Agosto/18 |
Substituição Tributária - Operações Internas - Demais Casos - Recolhimento Recolhimento do imposto retido nas operações com produtos submetidos ao regime de substituição tributária nos demais casos não previstos no art. 399 do RICMS-PB (inciso VI do art. 399 do RICMS-PB). |
Até o 10º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Agosto/18 |
Substituição Tributária - Operações Interestaduais - Venda Porta a Porta Recolhimento, até o dia 10 do mês subsequente, pelas empresas estabelecidas em outros Estados da Federação, nas operações de venda porta a porta (Decreto nº 34.121/13). |
Até o 10º dia do mês subsequente. |