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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Regra |
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09/09/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
08/2019 |
Operações Interestaduais com Bebidas Quentes - Recolhimento Recolhimento do imposto retido pelo sujeito passivo, na condição de substituto tributário, nas operações interestaduais com vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, bem como bebidas quentes (exceto aguardente de cana e de melaço), realizadas entre contribuintes situados nas Unidades Federadas signatárias de acordo interestadual. Base legal: Protocolo ICMS nº 14/06 e arts. 1º e 6º do Decreto nº 30.258/09 |
Até o 9º dia do mês subsequente ao da saída |
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09/09/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
08/2019 |
Operações com Veículos - Recolhimento Recolhimento por meio da Guia Nacional de Recolhimento (GNR) será efetuado nas operações com veículos Base legal: inciso II do art. 400 do RICMS-PB |
Até o 9º dia do mês subsequente ao da saída |
