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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Regra |
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12/09/2019 Quinta-feira |
GIM |
08/2019 |
Guia de Informação Mensal do ICMS - Regime de Recolhimento Normal Apresentação, pelos contribuintes (excetuados os produtores rurais não equiparados a comerciante ou industrial, os obrigados a entregar a Escrituração Fiscal Digital e os sujeitos ao regime de recolhimento fonte), da Guia de Informação Mensal do ICMS, em meio magnético Base legal: Inciso I, § 3º do art. 263 do RICMS-PB |
Até o 12º dia do mês subsequente |
