|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Operações Interestaduais com Bebidas Quentes - Recolhimento Recolhimento do imposto retido pelo sujeito passivo, na condição de substituto tributário, nas operações interestaduais com vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, bem como bebidas quentes (exceto aguardente de cana e de melaço), realizadas entre contribuintes situados nas Unidades Federadas signatárias de acordo interestadual. Base legal: Protocolo ICMS nº 14/06 e arts. 1º e 6º do Decreto nº 30.258/09 |
DAR-PB |
Até o 9º dia do mês subsequente ao da saída |
|
09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Operações com Veículos - Recolhimento Recolhimento por meio da Guia Nacional de Recolhimento (GNR) será efetuado nas operações com veículos Base legal: inciso II do art. 400 do RICMS-PB |
GNRE |
Até o 9º dia do mês subsequente ao da saída |
