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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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15/10/2019 Terça-feira |
Administradoras |
09/2019 |
Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito - Entrega de Arquivos Eletrônicos As administradoras de cartões de crédito ou débito deverão entregar arquivos eletrônicos contendo as informações sumarizadas (registro 66) e detalhadas (registro 65), relativas a todas as operações de crédito e de débito efetuadas no mês anterior por contribuintes do ICMS deste Estado. Os arquivos eletrônicos deverão ser validados pelo Programa Validador TEF e transmitidos, via internet, com o uso do Programa de Transmissão Eletrônica de Dados (TED), disponível no site www.sintegra.gov.br Base legal: art. 1º da Portaria SER nº 163/07 |
Arquivo eletrônico |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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15/10/2019 Terça-feira |
Algodão |
09/2019 |
Operações Relativas a Algodão em Caroço - Recolhimento Nas saídas efetuadas para fora do Estado, o imposto será recolhido pelo produtor ou por quem o substituir, no mês subsequente à saída, quando o produtor ou seu substituto for pessoa jurídica ou tiver organização administrativa e comercial considerada pela autoridade fiscal como adequada ao atendimento das obrigações fiscais Base legal: inciso II do art. 479 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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15/10/2019 Terça-feira |
Combustível |
09/2019 |
Estabelecimentos Comerciais, Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos Os estabelecimentos comerciais, inclusive distribuidores de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, deverão recolher o imposto de responsabilidade direta Base legal: alínea "a", inciso II, do art. 106 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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15/10/2019 Terça-feira |
DIFAL |
09/2019 |
Diferencial de Alíquotas - Recolhimento Nas aquisições em outra Unidade da Federação de mercadorias ou bens destinados a consumo ou a integrar o ativo fixo não relacionados ao processo produtivo, em regime de pagamento normal ou enquadrado no SIMPLES Nacional, o recolhimento do imposto será de responsabilidade direta do contribuinte Base legal: alínea "c", inciso II, do art. 106 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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15/10/2019 Terça-feira |
DIFAL |
09/2019 |
Prestação de Serviços Iniciados em Outra Unidade da Federação - Recolhimento Na utilização de serviços cuja prestação se inicie em outra Unidade da Federação e não esteja vinculada à operação subsequente alcançada pela incidência do imposto, para contribuintes enquadrados no regime de apuração normal ou optantes pelo SIMPLES Nacional Base legal: alínea "d", inciso II, do art. 106 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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15/10/2019 Terça-feira |
EFD |
09/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Entrega, pelo contribuinte obrigado, de arquivo digital que contenha a totalidade de informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil Base legal: arts. 4º e 12 do Decreto nº 30.478/09 e Portaria SEFAZ nº 101/12 |
Arquivo eletrônico |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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15/10/2019 Terça-feira |
Entrada de mercadorias |
09/2019 |
Aquisição de Mercadorias de Contribuintes não Inscritos no CCICMS - Emissão de NF Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos em regime de pagamento normal que estejam obrigados a emitir nota fiscal, na aquisição de mercadorias de contribuintes não inscritos no CCICMS, ou que não tenha organização administrativa e comercial que justifique a emissão de documento fiscal Base legal: alínea "e", inciso II, do art. 106 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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15/10/2019 Terça-feira |
Produtor |
09/2019 |
Estabelecimentos Produtores - Recolhimento Os estabelecimentos produtores deverão recolher o imposto de responsabilidade direta Base legal: alínea "b", inciso II, do art. 106 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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15/10/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Operações Internas com Cimento - Recolhimento Recolhimento do imposto retido nas operações internas com cimento Base legal: alínea "a", inciso IV, do art. 399 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
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15/10/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Operações Interestaduais com Bebidas Quentes - Informações Fiscais - Envio O sujeito passivo, na condição de substituto tributário, deverá informar à Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, o valor do imposto retido, bem como o montante das operações interestaduais efetuadas no mês anterior, com vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, bem como bebidas quentes (exceto aguardente de cana e de melaço), realizadas entre contribuintes situados nas Unidades Federadas signatárias de acordo interestadual Base legal: Protocolo ICMS nº 14/06 e arts. 1º e 7º do Decreto nº 30.258/09 |
Arquivo eletrônico |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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15/10/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Prestações de Serviços de Transporte - Recolhimento Recolhimento do imposto nas prestações de serviços de transporte com retenção, realizadas por contribuintes inscritos no CCICMS Base legal: alínea "c", inciso II, do art. 399 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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15/10/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Operações Procedentes de Outra Unidade da Federação - Recolhimento Recolhimento do imposto nas operações procedentes de outra Unidade da Federação, sem retenção antecipada, destinadas a contribuintes que possuam regime especial concedido pelo Secretário das Finanças Base legal: alínea "a", inciso II, do art. 399 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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15/10/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Operações Internas - Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e/ou Depósito Recolhimento do imposto nas operações internas com retenção, promovidas por estabelecimento industrial, comércio atacadista, distribuidor e/ou depósito Base legal: alínea "b", inciso II, do art. 399 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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15/10/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Operações Interestaduais - Demais Casos - Recolhimento Recolhimento do imposto nas operações sujeitas à substituição tributária, em casos não previstos nessa agenda. Base legal: inciso IV do art. 400 do RICMS-PB |
GNRE |
Até o 15º dia do mês subsequente |
