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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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18/10/2019 Sexta-feira |
Transporte Ferroviário |
09/2019 |
Serviço de Transporte Ferroviário - Documento de Informação e Apuração do ICMS - Entrega O Documento de Informação e Apuração do ICMS será entregue à Secretaria das Finanças deste Estado no mês subsequente ao da emissão da Nota Fiscal de Serviço de Transporte Base legal: art. 579 do RICMS-PB |
Arquivo eletrônico |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
