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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Gado |
10/2019 |
Operações com Gado e Produtos Resultantes do Seu Abate - Relação Quantitativa de Entradas Os estabelecimentos abatedores públicos ou particulares apresentarão à repartição fiscal a que estiverem jurisdicionados a relação quantitativa das entradas e dos abates de gado bovino ocorridos no mês anterior Base legal: art. 472 do RICMS-PB |
Arquivo eletrônico |
Até o 10º dia do mês subsequente |
