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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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10/11/2019 Domingo |
GIA-ST |
10/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária A GIA-ST deve ser remetida, em meio magnético, pelo sujeito passivo por substituição tributária para a Coordenadoria de Substituição Tributária e Comércio Exterior da Secretaria das Finanças, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária Base legal: parágrafo único do art. 262 do RICMS-PB |
Arquivo eletrônico |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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10/11/2019 Domingo |
Transporte Aquaviário |
10/2019 |
Empresas não Estabelecidas no Estado da Paraíba - Informações Econômico-Fiscais As empresas de transporte aquaviário de cargas que iniciarem prestação de serviços no Estado da Paraíba e lá não possuírem sede ou filial e tiverem optado pelo crédito presumido deverão entregar relação contendo numeração dos Conhecimentos de Transporte Aquaviários de Cargas emitidos, bem como os demais documentos de informações econômico-fiscais Base legal: inciso III do art. 555 do RICMS-PB |
Arquivo eletrônico |
Até o 10º dia do mês subsequente |
