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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Diferimento |
10/2019 |
Operações com Cana-de-Açúcar - Recolhimento Será diferido o ICMS referente às operações com cana-de-açúcar própria ou de terceiros, provenientes de unidade autônoma localizada em área não contígua e utilizada como insumo em atividade integrada, realizadas entre contribuintes estabelecidos nos Estados da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte Base legal: Decreto nº 31.058/10 |
DAR-PB |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Indústria |
09/2019 |
Estabelecimentos Industriais - Recolhimento Recolhimento do imposto de responsabilidade direta, em se tratando de estabelecimentos industriais Base legal: inciso IV do art. 106 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 10º dia do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Operações Interestaduais com Cimento de Qualquer Espécie - Recolhimento Recolhimento do imposto retido pelo estabelecimento industrial ou importador, nas operações interestaduais com cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da NCM-SH, entre os contribuintes do ICMS situados nas Unidades Federadas signatárias de acordo interestadual Base legal: Protocolo ICM nº 11/85 e art. 5º do Decreto nº 34.801/14 |
DAR-PB |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Operações Interestaduais com Bebidas Quentes - Recolhimento Recolhimento do imposto retido pelo sujeito passivo, na condição de substituto tributário, nas operações interestaduais com vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, bem como bebidas quentes (exceto aguardente de cana e de melaço), realizadas entre contribuintes situados nas Unidades Federadas signatárias de acordo interestadual. Base legal: Protocolo ICMS nº 14/06 e arts. 1º e 6º do Decreto nº 30.258/09 |
DAR-PB |
Até o 9º dia do mês subsequente ao da saída |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Operações Interestaduais - Venda Porta a Porta Recolhimento pelas empresas estabelecidas em outros Estados da Federação, nas operações de venda porta a porta Base legal: Decreto nº 34.121/13
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DAR-PB |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Operações com Veículos - Recolhimento Recolhimento por meio da Guia Nacional de Recolhimento (GNR) será efetuado nas operações com veículos Base legal: inciso II do art. 400 do RICMS-PB |
GNRE |
Até o 9º dia do mês subsequente ao da saída |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Operações com Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante - Recolhimento Recolhimento do imposto retido nas operações com farinha de trigo, cerveja e refrigerante para os Estados integrantes das Regiões Norte e Nordeste Base legal: inciso III do art. 400 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Transporte Aéreo |
10/2019 |
Prestações de Serviços de Transportes Aéreos - Recolhimento Nas prestações de serviços de transporte aéreo, o pagamento do imposto poderá ser efetuado em duas parcelas, sendo que a 1ª deverá ser 70% do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador Base legal: inciso VII do art. 106 e inciso II do art. 562 do RICMS-PB
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DAR-PB |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Entrada de Mercadoria ou Serviço Prestado ao Sujeito Passivo por Substituição Recolhimento do imposto nas operações com produtos submetidos ao regime de substituição tributária, relativamente ao fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço prestado ao sujeito passivo por substituição Base legal: inciso V do art. 399 do RICMS-PB
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DAR-PB |
Até o 9 dia do mês subsequente |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Operações Internas com Cimento - Recolhimento Recolhimento do imposto retido nas operações internas com cimento Base legal: alínea "a", inciso IV, do art. 399 do RICMS-PB Nota Cenofisco: Com a publicação do Decreto nº 39.658/19 - DOE-PB de 31/10/2019, que alterou dispositivos do RICMS-PB, a data de recolhimento da obrigação foi modificada. |
DAR-PB |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Operações Interestaduais - Demais Casos - Recolhimento Recolhimento do imposto nas operações sujeitas à substituição tributária, em casos não previstos nessa agenda. Base legal: inciso IV do art. 400 do RICMS-PB Nota Cenofisco: Com a publicação do Decreto nº 39.658/19 - DOE-PB de 31/10/2019, que alterou dispositivos do RICMS-PB, a data de recolhimento da obrigação foi modificada. |
GNRE |
Até o dia 9 do mês subsequente |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Operações Procedentes de Outra Unidade da Federação - Recolhimento Recolhimento do imposto nas operações procedentes de outra Unidade da Federação, sem retenção antecipada, destinadas a contribuintes que possuam regime especial concedido pelo Secretário das Finanças Base legal: alínea "a", inciso II, do art. 399 do RICMS-PB Nota Cenofisco: Com a publicação do Decreto nº 39.658/19 - DOE-PB de 31/10/2019, que alterou dispositivos do RICMS-PB, a data de recolhimento da obrigação foi modificada. |
DAR-PB |
Até o 9 dia do mês subsequente |
