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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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28/11/2019 Quinta-feira |
DeSTDA |
10/2019 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016 Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15 e art. 8º, § 10 do Decreto nº 28.576/07.
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Arquivo eletrônico |
Até o dia 28 do mês subsequente |
