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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Entrada de Mercadoria ou Serviço Prestado ao Sujeito Passivo por Substituição Recolhimento do imposto nas operações com produtos submetidos ao regime de substituição tributária, relativamente ao fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço prestado ao sujeito passivo por substituição Base legal: inciso V do art. 399 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Operações Internas - Demais Casos - Recolhimento Recolhimento do imposto retido nas operações com produtos submetidos ao regime de substituição tributária nos demais casos não citados. Base legal: inciso VI do art. 399 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Operações com Veículos - Recolhimento Recolhimento por meio da Guia Nacional de Recolhimento (GNR) será efetuado nas operações com veículos Base legal: inciso II do art. 400 do RICMS-PB |
GNRE |
Até o 9º dia do mês subsequente ao da saída |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Operações Procedentes de Outra Unidade da Federação - Recolhimento Recolhimento do imposto nas operações procedentes de outra Unidade da Federação, sem retenção antecipada, destinadas a contribuintes que possuam regime especial concedido pelo Secretário das Finanças Base legal: alínea "a", inciso II, do art. 399 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Operações Interestaduais com Bebidas Quentes - Recolhimento Recolhimento do imposto retido pelo sujeito passivo, na condição de substituto tributário, nas operações interestaduais com vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, bem como bebidas quentes (exceto aguardente de cana e de melaço), realizadas entre contribuintes situados nas Unidades Federadas signatárias de acordo interestadual. Base legal: Protocolo ICMS nº 14/06 e arts. 1º e 6º do Decreto nº 30.258/09 |
DAR-PB |
Até o 9º dia do mês subsequente ao da saída |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Operações Internas com Cimento - Recolhimento Recolhimento do imposto retido nas operações internas com cimento Base legal: alínea "a", inciso IV, do art. 399 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Operações Interestaduais - Demais Casos - Recolhimento Recolhimento do imposto nas operações sujeitas à substituição tributária, em casos não previstos nessa agenda. Base legal: inciso IV do art. 400 do RICMS-PB |
GNRE |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
