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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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16/12/2019 Segunda-feira |
Algodão |
11/2019 |
Operações Relativas a Algodão em Caroço - Recolhimento Nas saídas efetuadas para fora do Estado, o imposto será recolhido pelo produtor ou por quem o substituir, no mês subsequente à saída, quando o produtor ou seu substituto for pessoa jurídica ou tiver organização administrativa e comercial considerada pela autoridade fiscal como adequada ao atendimento das obrigações fiscais Base legal: inciso II do art. 479 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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16/12/2019 Segunda-feira |
Combustível |
11/2019 |
Estabelecimentos Comerciais, Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos Os estabelecimentos comerciais, inclusive distribuidores de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, deverão recolher o imposto de responsabilidade direta Base legal: alínea "a", inciso II, do art. 106 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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16/12/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
11/2019 |
Diferencial de Alíquotas - Recolhimento Nas aquisições em outra Unidade da Federação de mercadorias ou bens destinados a consumo ou a integrar o ativo fixo não relacionados ao processo produtivo, em regime de pagamento normal ou enquadrado no SIMPLES Nacional, o recolhimento do imposto será de responsabilidade direta do contribuinte Base legal: alínea "c", inciso II, do art. 106 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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16/12/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
11/2019 |
Prestação de Serviços Iniciados em Outra Unidade da Federação - Recolhimento Na utilização de serviços cuja prestação se inicie em outra Unidade da Federação e não esteja vinculada à operação subsequente alcançada pela incidência do imposto, para contribuintes enquadrados no regime de apuração normal ou optantes pelo SIMPLES Nacional Base legal: alínea "d", inciso II, do art. 106 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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16/12/2019 Segunda-feira |
Entrada de mercadorias |
11/2019 |
Aquisição de Mercadorias de Contribuintes não Inscritos no CCICMS - Emissão de NF Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos em regime de pagamento normal que estejam obrigados a emitir nota fiscal, na aquisição de mercadorias de contribuintes não inscritos no CCICMS, ou que não tenha organização administrativa e comercial que justifique a emissão de documento fiscal Base legal: alínea "e", inciso II, do art. 106 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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16/12/2019 Segunda-feira |
Produtor |
11/2019 |
Estabelecimentos Produtores - Recolhimento Os estabelecimentos produtores deverão recolher o imposto de responsabilidade direta Base legal: alínea "b", inciso II, do art. 106 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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16/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Operações Internas - Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e/ou Depósito Recolhimento do imposto nas operações internas com retenção, promovidas por estabelecimento industrial, comércio atacadista, distribuidor e/ou depósito Base legal: alínea "b", inciso II, do art. 399 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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16/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Prestações de Serviços de Transporte - Recolhimento Recolhimento do imposto nas prestações de serviços de transporte com retenção, realizadas por contribuintes inscritos no CCICMS Base legal: alínea "c", inciso II, do art. 399 do RICMS-PB |
DAR-PB |
Até o 15º dia do mês subsequente |
