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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Regra |
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10/09/2019 Terça-feira |
GIA-ST |
08/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária A GIA-ST será entregue pela internet por contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, cujo 3º dígito do número da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) seja 8, que realize operações de saída de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária destinada a contribuinte localizado neste Estado Base legal: Art. 27-A, inc. I, alínea "b" do Decreto nº 19.528/96e parágrafo único da cláusula oitava e cláusula décima do Ajuste Sinief nº 4/93.
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Dia 10 do mês seguinte a que se referirem as operações |
