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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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16/10/2019 Quarta-feira |
Comércio |
09/2019 |
Estabelecimento comercial atacadista Recolhimento do imposto devido pelo estabelecimento comercial atacadista em geral Base legal: art. 23 do RICMS-PE |
DAE-PE |
15º dia do mês seguinte à ocorrência do fato gerador |
