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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Combustível |
09/2019 |
Comércio Atacadista Recolhimento do imposto para base de refinaria de petróleo Base legal: art. 24, II, do RICMS-PE |
DAE-PE |
20º dia do mês seguinte à ocorrência do fato gerador |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Indústria |
09/2019 |
Estabelecimento industrial Recolhimento do imposto para demais estabelecimentos industriais não especificados anteriormente Base legal: art. 24, I, "b" do RICMS-PE |
DAE-PE |
20º dia do mês seguinte à ocorrência do fato gerador |
