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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Veículos - Comercial Atacadista Importador O contribuinte comercial atacadista, credenciado pela Secretaria da Fazenda, que realize, a importação de veículos automotores, com diferimento, diretamente ou por meio de pessoa jurídica importadora situada neste Estado, deverá recolher o imposto devido por substituição tributária Base legal: art. 13, inciso I, § 25, do RICMS-PE |
DAE-PE |
Até o 9º dia do mês subsequente àquele em que ocorrer a saída do veículo do seu estabelecimento |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Bebidas O industrial, o engarrafador, o arrematante ou o importador, na qualidade de contribuintes-substituto, deverão recolher o imposto, antecipadamente, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante e água mineral ou potável Base legal: art. 5º do Decreto nº 28.323/05 |
DAE-PE |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha Recolhimento do imposto na importação de pneumáticos novos de borracha e câmaras de ar de borracha classificados, respectivamente, na NBM/SH, nas posições 4011 e 4013, sujeitas ao regime de substituição tributária realizada por estabelecimento comercial atacadista credenciado pela Secretaria da Fazenda Base legal: parágrafo único, inciso II, art. 3º do Decreto nº 37.758/12 |
DAE-PE |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
SIMPLES Nacional - Operações Internas O contribuinte-substituto, optante pelo SIMPLES Nacional, deverá recolher o imposto antecipado quando se tratar de operações internas, mediante Documento de Arrecadação Estadual (DAE), salvo quando norma específica dispuser de forma diversa Base legal: alínea "b", inciso I, art. 5º do Decreto nº 19.528/96 |
DAE-PE |
Até o 9º dia do segundo mês subsequente |
