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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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30/12/2019 Segunda-feira |
DeSTDA |
11/2019 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Apresentação do arquivo digital pelas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016 em substituição a GIA-SN Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15 e Decreto nº 42.564/15
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Arquivo eletrônico |
Até o dia 28 do mês subsequente |
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30/12/2019 Segunda-feira |
SEF |
11/2019 |
Sistema de Escrituração Fiscal e Contábil (SEF) A entrega ou substituição dos arquivos SEF por transmissão eletrônica de dados, compreendendo lançamentos nos seguintes livros ou mapas de controle complementares: a) Registro de Impressão de Documentos Fiscais (RIDF); b) Registro de Veículos (RV); c) Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC); d) Registro de Contratos (RC); e) Registro de Observações (RO) Base legal: art. 5º, III, da Portaria SF nº 190/11
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Arquivo eletrônico |
Até o dia 28 do mês subsequente |
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30/12/2019 Segunda-feira |
SEF-RI |
08/2019 |
Sistema de Escrituração Fiscal e Contábil (SEF) - Registro de Inventário (RI) A entrega ou substituição dos arquivos SEF por transmissão eletrônica de dados, relativamente ao Registro de Inventário (RI). Base legal: art. 5º, VI, "b" da Portaria SF nº 190/11 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 28 do quarto mês subsequente à data do balanço patrimonial, se a mesma diferir do último dia do ano civil |
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30/12/2019 Segunda-feira |
SEF-RI |
11/2019 |
Sistema de Escrituração Fiscal e Contábil (SEF) - Registro de Inventário (RI) Entrega ou substituição dos arquivos SEF por transmissão eletrônica de dados, relativamente ao Registro de Inventário (RI) Base legal: art. 5º, VI, "c" da Portaria SF nº 190/11 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 28 do mês subsequente |
