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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Novembro/18 |
Empresa de distribuição de energia elétrica 50% do ICMS devido no mês (art. 398, I, do RICMS-PE). |
5º dia do mês seguinte ao da apuração do imposto |
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ICMS |
Outubro/18 |
Industrial Com os códigos do CNAE-Fiscal: 1353-7/00, 1412-6/01, 1412-6/03, 1413-4/01, 1413-4/03, 1414-2/00, 1422-3/00, 1510-6/00, 1531-9/01, 1533-5/00, 1539-4/00, 1540-8/00, 2040-1/00, 2221-8/00, 3292-2/01 e 3514-0/00. (art. 24, I, "c", do RICMS-PE). |
5º dia do segundo mês seguinte à ocorrência do fato gerador |
