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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Regra |
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28/09/2019 Sábado |
DeSTDA |
08/2019 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional exceto os MEI - Microempreendedores Individuais, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016. Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15, Decreto nº 16.542/16, Portaria SEFAZ nº 78/16 e Portaria nº 217/16 |
Até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração |
