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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/10/2019 Domingo |
EFD |
09/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Entrega do arquivo digital contendo a totalidade das informações econômicos-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil Base legal: art. 566-D do RICMS-PI
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Arquivo eletrônico |
Até o 20º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração |