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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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15/11/2019 Sexta-feira |
DIEF |
10/2019 |
Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Atividades Os contribuintes do ICMS, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (CAGEP), deverão entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), por meio eletrônico, pela internet Base legal: art. 735 do RICMS-PI
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Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente ao período de apuração para as demais atividades |
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15/11/2019 Sexta-feira |
Energia Elétrica |
10/2019 |
Transmissão de Relatório ao Fisco A empresa distribuidora deverá emitir, para cada ciclo de faturamento, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, relativamente à saída de energia elétrica com destino a unidade consumidora, na condição de microgerador ou de minigerador, participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica Base legal: art. 582-H do RICMS-PI |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
