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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/12/2019 Sexta-feira |
EFD |
11/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Entrega do arquivo digital contendo a totalidade das informações econômicos-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil Base legal: art. 566-D do RICMS-PI
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Arquivo eletrônico |
Até o 20º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração |
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20/12/2019 Sexta-feira |
Energia Elétrica |
11/2019 |
Estabelecimento Concessionário Distribuidor O estabelecimento concessionário distribuidor de energia elétrica, inscrito no CAGEP sob o regime de pagamento normal, deverá recolher o imposto integralmente, relativamente aos fatos geradores nele ocorridos, decorrentes de operações ou prestações promovidas por ele Base legal: alínea "e", inciso I, art. 108 do RICMS-PI |
DAR-PI |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
