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Tributo/Obrigação |
Fato Gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de Recolhimento |
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ICMS |
outubro/18 |
Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Prazo de Entrega Entrega do arquivo digital contendo a totalidade das informações econômicos-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil (art. 566-D do RICMS-PI, aprovado pelo Decreto nº 13.500/08). |
Até o 20º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração |