Agendas de Obrigações Agenda do Estado do Paraná

Obrigações por estado

Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 05/02/2019 - Terça-feira

Tributo/obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Janeiro/19

Serviço de Transporte - Substituição Tributária

Recolher em GR-PR, por responsabilidade, com base em relatório, o ICMS referente às prestações do mês de janeiro/19 (art. 74, XVII do RICMS/PR-17).

Até o dia 5 do mês subsequente.

 

 

 

 

Café Cru em Grão

Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações efetuadas em Bolsa de Mercadorias e Cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil, correspondente às notas fiscais emitidas entre 21 a 31 de janeiro/19 (art. 74, IX, "c", do RICMS/PR-17).

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