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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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DeSTDA |
Agosto/18 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) (Ajuste SINIEF nº 12/15 e art. 21 do Anexo XI do RICMS-PR/17). |
Até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração e, quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte. |
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ICMS |
Transporte Aéreo (exceto Táxi Aéreo e Congêneres) - Contribuintes Domiciliados no Estado ou de Outros Estados Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, das prestações realizadas no mês de agosto/2018. Parcela restante do imposto pago (art. 74, V, "b", do RICMS-PR/17). |
Até o último dia útil do mês subsequente ao da prestação. |