Agendas de Obrigações Agenda do Estado do Paraná

Obrigações por estado

Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 05/09/2019 - Quinta-feira

Data

Obrigação

Fato gerador

Descrição

Regra

05/09/2019

Quinta-feira

Café cru - 3º decêndio

De 21/08/2019 à 31/08/2019

Café Cru em Grão

Recolher o ICMS referente às operações efetuadas em Bolsa de Mercadorias e Cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil, correspondente às notas fiscais emitidas por período

Base legal: art. 74, IX, "c", do RICMS/PR-17

Até o dia 5 do mês subsequente ao das operações

05/09/2019

Quinta-feira

Transporte

08/2019

Serviço de transporte - Substituição tributária

Recolher por responsabilidade o ICMS referente às prestações do mês anterior

Base legal: art. 74, XVII do RICMS/PR-17

Até o dia 5 do mês subsequente ao das prestações

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