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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Regra |
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16/09/2019 Segunda-feira |
Café cru - 1º decêndio |
De 01/09/2019 à 10/09/2019 |
Café Cru em Grão Recolher o ICMS referente às operações efetuadas em Bolsa de Mercadorias e Cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil, correspondente às notas fiscais emitidas por período Base legal: art. 74, IX, "a", do RICMS/PR-17 |
Até o dia 15 do próprio mês das operações. |
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16/09/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
08/2019 |
Operações/Prestações Destinadas a Consumidor Final não Contribuinte no Estado (EC 87/15) Recolhimento da diferença de alíquotas (EC nº 87/15) por contribuinte localizado em outra UF inscrito no CAD/ICMS/PR Base legal: art. 74, XXII, "b" do RICMS/PR-17
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Até o 15º dia do mês subsequente às saídas ou ao início das prestações. |
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16/09/2019 Segunda-feira |
FECOP |
08/2019 |
Operação Interestadual Destinada a Consumidor Final não Contribuinte Recolhimento do adicional de 2% ao FECOP pelo contribuinte localizado em outra UF quando destinar bens a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no Estado do Paraná Base legal: art. 3º, V, do Anexo XII e art. 74, § 17, IV, todos do RICMS/PR-17
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Até o dia 15 do mês subsequente ao das saídas. |
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16/09/2019 Segunda-feira |
FUNCOR |
08/2019 |
Outros recolhimentos Retenção de valores sobre combustíveis destinados ao FUNCOR. Recolhimento em guia própria dos valores retidos em favor do FUNCOR, por contribuinte substituto, sobre operação com gasolina automotiva ou óleo diesel, referente ao mês anterior Base legal: art. 8º do Decreto nº 3.483/01 |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
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16/09/2019 Segunda-feira |
Regime Normal |
De 01/09/2019 à 10/09/2019 |
Regime Normal - 1º decêndio Recolhimento do ICMS próprio devido pelos contribuintes paranaenses enquadrados nos códigos CNAE que especifica, por período CNAE v2.3: 0600-0/02, 1921-7/00, 4681-8/01, 6110-8/01, 6110-8/03, 6120-5/01, 6141-8/00, 6143-4/00, 6190-6/99 Base legal: art. 75 do RICMS/PR-17 |
mês das operações. |
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16/09/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
08/2019 |
Combustíveis - Contribuinte do Estado - Refinaria de Petróleo e Suas Bases Recolher o ICMS referente às operações realizadas no mês anterior, quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense Base legal: art. 74, VII, "d.2", do RICMS/PR-17 |
Até o dia 15 do mês subsequente ao das saídas. |
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16/09/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
08/2019 |
Cimento Recolher o imposto correspondente às operações com cimento sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "g", do RICMS/PR-17 |
Até o dia 15 do mês subsequente ao das operações. |
