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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Regra |
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20/09/2019 Sexta-feira |
CONAB |
08/2019 |
Produtor Agropecuário - Operações Destinadas aos Estabelecimentos da CONAB Recolher o ICMS, nas saídas internas promovidas por produtor agropecuário com destino aos estabelecimentos da CONAB que realizarem operações vinculadas ao PAA, ao PGPM, ao EE e ao MO Base legal: art. 74, XV, do RICMS/PR-17 |
Até o 20º dia do mês subsequente ao fato gerador. |
