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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Regra |
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30/09/2019 Segunda-feira |
DeSTDA |
08/2019 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15 e art. 21 do Anexo XI do RICMS/PR-17 Nota Cenofisco: Quando a data de entrega cair em dia não útil, o arquivo poderá ser entregue até o primeiro dia útil imediatamente seguinte. |
Até o dia 28 do mês subsequente |
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30/09/2019 Segunda-feira |
Transporte Aéreo |
08/2019 |
Exceto Táxi Aéreo e Congêneres - Contribuintes Domiciliados neste ou outro Estado - Complemento Recolher o ICMS das prestações realizadas no mês anterior. Parcela restante do imposto pago. Base legal: art. 74, V, "b", do RICMS/PR-17 |
Até o último dia útil do mês subsequente ao das prestações. |
