|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
21/10/2019 Segunda-feira |
CONAB |
09/2019 |
Produtor Agropecuário - Operações Destinadas aos Estabelecimentos da CONAB Recolher o ICMS, nas saídas internas promovidas por produtor agropecuário com destino aos estabelecimentos da CONAB que realizarem operações vinculadas ao PAA, ao PGPM, ao EE e ao MO Base legal: art. 74, XV, do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o 20º dia do mês subsequente ao fato gerador. |
