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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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10/11/2019 Domingo |
Arquivo Magnético |
10/2019 |
Consignante Industrial Entrega pelo consignante industrial de arquivo contendo as informações relativas às remessas efetuadas em consignação e às correspondentes devoluções, com a identificação das mercadorias, atendendo às especificações técnicas descritas no Manual de Orientação Base legal: art. 432 do RICMS/PR-17 Nota Cenofisco: A obrigatoriedade não se aplica ao consignante emitente de documento fiscal eletrônico, conforme parágrafo único do art. 432 do RICMS/PR-17. |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 10 do mês subsequente ao das operações |
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10/11/2019 Domingo |
GIA-ST |
10/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária Apresentação pelo contribuinte substituto tributário e pelo transportador estabelecido em outra unidade da Federação, relativamente à inscrição especial no CAD/ICMS. Base legal: art. 228 do RICMS-PR-17 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 10 do mês subsequente ao das operações |