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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Combustível |
10/2019 |
ST - Óleos Lubrificantes, Preparações Lubrificantes, Óleos de Petróleo e Demais preparações Recolher o ICMS referente às operações realizadas no mês anterior. Base legal: art. 74, VII, "f", do RICMS/PR-17
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GR-PR |
Até o dia 10 do mês subsequente ao das saídas |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Combustível |
10/2019 |
ST - Contribuinte do Estado (exceto refinaria de petróleo, suas bases e AEHC) Recolher o ICMS referente às operações realizadas no mês anterior, quando se tratar de contribuinte estabelecido no território paranaense Base legal: art. 74, VII, "d.1", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 10 do mês subsequente ao das saídas |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Combustível |
10/2019 |
Gasolina (Mistura com AEAC) ou Óleo Diesel (Mistura com B100) - Diferido/Suspenso Recolhimento do ICMS na hipótese de realização de operações de saídas isentas ou não tributadas da gasolina resultante da mistura com AEAC ou de óleo diesel resultante da mistura com B100, relativamente ao imposto diferido ou suspenso, em relação ao volume de AEAC ou B100 contido na mistura. Base legal: art. 74, XX do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 10 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Combustível |
10/2019 |
ST - Contribuinte de outro Estado (exceto AEHC) Recolher o ICMS referente às operações realizadas por contribuintes de outros Estados nas saídas destinadas ao Paraná durante o mês anterior Base legal: art. 74, VII, "d.3", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 10 do mês subsequente ao das saídas |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Comunicação |
10/2019 |
Prestação de Serviços de Comunicação Referente à Recepção de Som e Imagem por meio de Satélite Recolher o ICMS referente à recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o tomador estiver localizado neste Estado e o prestador do serviço em outra Unidade Federada, realizada no mês anterior. Base legal: Art. 74, X do RICMS/PR-17 |
GNRE |
Até o dia 10 do mês subsequente ao das prestações. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Comunicação |
10/2019 |
Prestação de Serviços de Comunicação de Acesso à Internet Recolher o ICMS referente às prestações de serviço de comunicação de acesso à internet, quando o usuário estiver localizado neste Estado e o prestador do serviço em outra Unidade Federada Base legal: Art. 74, XIII, do RICMS/PR-17 |
GNRE |
Até o dia 10 do mês subsequente ao das prestações. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Energia Elétrica |
10/2019 |
Ambiente de contratação livre - Demais hipóteses Recolher o ICMS relativamente às operações de circulação de energia elétrica, desde a sua importação ou produção até a última operação da qual decorra a sua saída com destino a estabelecimento ou domicílio onde deva ser consumida por destinatário que a tenha adquirido por meio de contrato de compra e venda firmado em ambiente de contratação livre. Base legal: art. 74, XIV, "c" do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente à ao término do período de apuração no qual tiver sido efetuada a respectiva retenção |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Energia Elétrica |
10/2019 |
Ambiente de contratação livre - Empresa distribuidora - Art. 6º, I do Subanexo I do Anexo IV Recolher o ICMS relativamente às operações de circulação de energia elétrica, desde a sua importação ou produção até a última operação da qual decorra a sua saída com destino a estabelecimento ou domicílio onde deva ser consumida por destinatário que a tenha adquirido por meio de contrato de compra e venda firmado em ambiente de contratação livre. Base legal: art. 74, XIV, "a" do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente à emissão do documento fiscal |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Metal e alumínio |
10/2019 |
Operações Interestaduais - Desperdícios/Resíduos de Metais não Ferrosos e Alumínio em Formas Brutas Recolher o ICMS na condição de sujeito passivo por substituição responsável, referente à entrada de desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e de alumínio em formas brutas, inclusive sucata, no estabelecimento industrial destinatário. Base legal: Convênio ICMS nº 36/16, art. 74, XXI, do RICMS/PR-17 |
GNRE |
Até o dia 10 do mês subsequente ao das entradas. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Ferramentas Recolher o imposto correspondente às operações com ferramentas sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.20", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos Recolher o imposto correspondente às operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.19", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Materiais elétricos Recolher o imposto correspondente às operações com materiais elétricos sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.18", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Bebidas quentes Recolher o imposto correspondente às operações com bebidas quentes sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.17", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Materiais de construção Recolher o imposto correspondente às operações com materiais de construção sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.16", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos Recolher o imposto correspondente às operações com eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.15", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Aparelhos celulares e cartões inteligentes Recolher o imposto correspondente às operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.14", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Acumuladores elétricos Recolher o imposto correspondente às operações com acumuladores elétricos sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.13", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Lâmpadas elétricas Recolher o imposto correspondente às operações com lâmpadas elétricas sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.12", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Lâminas de barbear e aparelhos de barbear descartável Recolher o imposto correspondente às operações com lâminas de barbear e aparelhos de barbear descartável sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.11", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Cigarros e produtos derivados do fumo Recolher o imposto correspondente às operações com cigarros e produtos derivados do fumo sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.5", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Tintas, vernizes, xadrez e pós assemelhados Recolher o imposto correspondente às operações com tintas, vernizes, xadrez e pós assemelhados sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.6", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Produtos farmacêuticos Recolher o imposto correspondente às operações com produtos farmacêuticos sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.10", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Pneus, câmaras de ar e protetores de borracha Recolher o imposto correspondente às operações com pneus, câmaras de ar e protetores de borracha sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.4", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Veículos Recolher o imposto correspondente às operações com veículos sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.3", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Autopeças Recolher o imposto correspondente às operações com autopeças sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.9", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Sorvete e acessórios Recolher o imposto correspondente às operações com sorvete e acessórios sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.2", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Cosméticos e perfumaria Recolher o imposto correspondente às operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.8", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Rações tipo pet Recolher o imposto correspondente às operações com ração tipo pet para animais domésticos sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.7", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Água mineral ou potável, refrigerante e cerveja, inclusive chope Recolher o imposto correspondente às operações com água mineral ou potável, refrigerante e cerveja, inclusive chope sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 74, VII, "e.1", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Telecomunicações |
10/2019 |
Serviços de Telecomunicações não Medidos Recolher o ICMS referente às prestações do mês anterior, em relação a serviços de telecomunicações não medidos, com cobrança por períodos definidos, na hipótese de o prestador de serviço estar localizado em outro Estado e o tomador do serviço localizado no Paraná, no montante de 50% do valor do serviço Base legal: Art. 74, XII, do RICMS/PR-17 |
GNRE |
Até o dia 10 do mês subsequente ao das prestações. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Transporte Aéreo |
10/2019 |
Exceto Táxi Aéreo e Congêneres - Contribuintes Domiciliados neste ou outro Estado Recolher o ICMS referente às prestações realizadas no mês anterior. Base legal: Art. 74, V, "a" do RICMS/PR-17
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GR-PR |
Até o dia 10 do mês subsequente ao das prestações. |
