Agendas de Obrigações Agenda do Estado do Paraná

Obrigações por estado

Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 25/11/2019 - Segunda-feira

Data

Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra

25/11/2019

Segunda-feira

Café cru - 2º decêndio

De 11/11/2019 à 20/11/2019

Café Cru em Grão

Recolher o ICMS referente às operações efetuadas em Bolsa de Mercadorias e Cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil, correspondente às notas fiscais emitidas por período

Base legal: art. 74, IX, "b", do RICMS/PR-17

GR-PR

Até o dia 25 do próprio mês das operações.

25/11/2019

Segunda-feira

Combustível-Comunicação

De 11/11/2019 à 20/11/2019

Regime Normal - 2º decêndio

Recolhimento do ICMS próprio devido pelos contribuintes paranaenses enquadrados nos códigos CNAE que especifica, por período

CNAE v2.3: 0600-0/02, 1921-7/00, 4681-8/01, 6110-8/01, 6110-8/03, 6120-5/01, 6141-8/00, 6143-4/00, 6190-6/99

Base legal: art. 75 do RICMS/PR-17

 

GR-PR

Até o dia 23 do próprio mês das operações.

25/11/2019

Segunda-feira

Energia Elétrica

11/2019

Distribuidora de Energia Elétrica

Recolhimento do ICMS próprio devido pelo contribuinte paranaense enquadrado no código CNAE que especifica (distribuição de energia elétrica), por período

CNAE v2.3: 3514-0/00

Base legal: art. 75, II, do RICMS/PR-17

 

GR-PR

Até o dia 25 do próprio mês das operações.

Receba nossa newsletter Fique sempre bem informado com a nossa newsletter!

Cadastre-se