|
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
|
GIA-ST ICMS |
Janeiro/19 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) - Apresentação, via internet, pelos contribuintes, relativa ao mês de janeiro/2019, ainda que, em caráter eventual, não tenham sido realizadas operações no período de apuração em que será assinalado o campo correspondente à opção "GIA-ST SEM MOVIMENTO" (art. 9º do Anexo IX da Resolução SEFAZ nº 720/14). |
Até o dia 10 do mês seguinte ao das operações realizadas, independentemente de ser ou não dia útil. |