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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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EFD |
Janeiro/19 |
Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Enviar o arquivo digital EFD do mês de janeiro/2019 (art. 2º do Anexo VII da Resolução SEFAZ nº 720/14). |
Até o dia 20 do mês, independentemente de se tratar de dia útil. |
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GIA-ICMS |
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) - Apresentação, via internet, pelos contribuintes relativa ao mês de janeiro/19, ainda que, em caráter eventual, não tenham sido realizadas operações no período de apuração, inclusive no caso de o contribuinte encontrar-se com suas atividades paralisadas temporariamente (arts. 2º e 3º do Anexo IX da Resolução SEFAZ nº 720/14). |
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FEEF |
FEEF - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), de caráter temporário, instituído pela Lei nº 7.428/16 pelo prazo de dois anos e com a finalidade de manutenção do equilíbrio das finanças públicas e previdenciárias do Estado do Rio de Janeiro. |
Até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração do imposto. |