Agendas de Obrigações Agenda do Estado do Rio de Janeiro

Data

Obrigação

Fato gerador

Descrição

Regra

2

Segunda-feira

ICMS

Julho/19

Substituição Tributária

- Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro devido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, referente às operações internas e interestaduais dos produtos relacionados no Anexo I do Livro II do RICMS-RJ, exceto cimento até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da saída da mercadoria (art. 14, § 3º, do Livro II do RICMS-RJ).

Até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da saída da mercadoria.