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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Regra |
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24 Terça-feira |
DUB ICMS |
Operações realizadas no segundo semestre civil do ano anterior |
DUB ICMS - Declaração destinada a informar os valores não pagos a título do imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), em decorrência da fruição de incentivos e benefícios fiscais, a cada período de apuração, ou sua fruição (art. 1º e 4º Anexo XII Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14). |
Até o dia 24 de setembro, para operações ou prestações realizadas no primeiro semestre civil do ano, independentemente de se tratar de dia útil.. |
