Agendas de Obrigações Agenda do Estado do Rio de Janeiro

Obrigações por estado

Calendário Estadual do Rio de Janeiro - Data de vencimento: Dia 02/10/2019 - Quarta-feira

Data

Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra

02/10/2019

Quarta-feira

Substituição Tributária

08/2019

SIMPLES Nacional

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro devido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, referente às operações internas e interestaduais dos produtos relacionados no Anexo I do Livro II do RICMS-RJ, exceto cimento.

Base legal: art. 14, § 3º, do Livro II do RICMS-RJ

 

DARJ

Até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da saída da mercadoria.

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