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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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30/10/2019 Quarta-feira |
Arquivo Eletrônico |
09/2019 |
Comunicação, telecomunicação, energia elétrica e gás Prestação de Serviço de Comunicação e Telecomunicação, Fornecimento de Energia Elétrica e Fornecimento de Gás. Base legal: parágrafo único, art. 1º, Anexo XVI, inciso I, art. 8º, Anexo XV e § 1º, art. 1º, Anexo XVII, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14
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Arquivo eletrônico |
Até o último dia do mês subsequente ao período de apuração do imposto. |
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30/10/2019 Quarta-feira |
ECF |
09/2019 |
Administradoras de Cartão de Crédito/Débito As administradoras de cartão de crédito ou similar devem enviar à SEFAZ, por meio de arquivo eletrônico, as informações relativas a todas as operações e prestações cujo pagamento seja por meio de seus sistemas de crédito, débito e similares realizadas no mês anterior pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados neste Estado. Base legal: arts. 138 e 139 do Anexo XIII da Resolução SEFAZ nº 720/14
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Arquivo eletrônico |
Até o dia 31 do mês |
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30/10/2019 Quarta-feira |
Imposto |
09/2019 |
Regime de Estimativa Data-limite para as empresas prestadoras de serviço de transporte aquaviário de passageiros, carga ou veículo prestados, exclusivamente, neste Estado comprovarem, na repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, o recolhimento do imposto efetuado no mês anterior, em obediência ao que dispõe o art. 33 do Livro V do RICMS-RJ. Base legal: art. 33, inciso III, do Livro V do RICMS-RJ |
Apresentação na repartição fiscal |
Até o dia 30 do mês seguinte ao da prestação. |
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30/10/2019 Quarta-feira |
Transporte |
09/2019 |
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro - Comprovação Data-limite para comprovar, na repartição fiscal de sua circunscrição, o recolhimento do imposto efetuado em obediência ao que dispõe o art. 28 do Livro V do RICMS-RJ. Base legal: art. 29, inciso III, do Livro V do RICMS-RJ |
Apresentação na repartição fiscal |
Até o dia 30 do mês seguinte ao da prestação. |
