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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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10/11/2019 Domingo |
GIA-ST |
10/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária Apresentação, via internet, pelos contribuintes, relativa ao mês anterior, ainda que, em caráter eventual, não tenham sido realizadas operações no período de apuração em que será assinalado o campo correspondente à opção "GIA-ST SEM MOVIMENTO" Base legal: art. 9º do Anexo IX da Resolução SEFAZ nº 720/14
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Apresentação pela Internet |
Até o dia 10 do mês seguinte ao das operações realizadas, independentemente de ser ou não dia útil. |
