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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/11/2019 Quarta-feira |
EFD |
10/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Envio do arquivo digital da EFD do mês anterior. Base legal: art. 2º do Anexo VII da Resolução SEFAZ nº 720/14 |
Apresentação pela Internet |
Até o dia 20 do mês, independentemente de se tratar de dia útil. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
FEEF |
10/2019 |
Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal Recolhimento ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), de caráter temporário, instituído pela Lei nº 7.428/16 com a finalidade de manutenção do equilíbrio das finanças públicas e previdenciárias do Estado do Rio de Janeiro. Base legal: Lei nº 7.428/16 e art. 5º do Decreto nº 45.810/16 |
DARJ |
Até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração do imposto. |
